A lei 12.232/10 permite adjudicação múltipla de contas publicitárias, exigindo seleção interna para definir agências responsáveis por...

A lei 12.232/10 permite a "adjudicação múltipla" para contratar várias agências de publicidade, melhorando eficiência e alinhando-se ao...

Conflito entre rigidez das normas licitatórias e princípio da razoabilidade; evolução para o princípio do formalismo moderado,...

A nova lei de licitações, lei 14.133 de 2021, de igual forma, elencou em seu artigo 5° uma extensa coletânea de elementos que dão forma...

O artigo destaca a importância de manter o número de agências de publicidade conforme edital em licitações da Administração Pública,...

O ponto de atenção aqui diz respeito ao fato de que a IN dispõe que o edital poderá atribuir pontuação para a parcela de reversão ao...

Trata-se da lei 12.232, de 29 de abril de 2010, que impactou sobremaneira o mercado publicitário, sobretudo em relação às agências de...